Termos de Uso

1. Identificação da Valora

Este site é mantido pela Valora Soluções Tributárias, inscrita no CNPJ nº 68.780.588/0001-87, com site oficial em valorastb.com.br.

O canal institucional de contato é contato@valorastb.com.br e o telefone/WhatsApp oficial divulgado no site é +55 61 99831-8421.

2. Aceitação destes Termos

Ao acessar ou utilizar este site, você declara estar ciente destes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que interrompa a utilização do site.

O uso de formulários, links de contato ou canais digitais não substitui eventual instrumento contratual específico celebrado com a Valora.

3. Finalidade do site

O site tem finalidade institucional, informativa e comercial, apresentando informações sobre a Valora, suas áreas de atuação, conteúdos e canais de contato.

As informações publicadas não substituem análise individualizada do caso concreto, nem devem ser interpretadas isoladamente como parecer, orientação jurídica, contábil ou tributária definitiva.

4. Serviços e informações apresentadas

A Valora pode apresentar no site informações relacionadas a regularidade fiscal empresarial, passivos tributários, transação tributária, CAPAG, Simples Nacional, consultoria tributária e outras soluções compatíveis com sua atuação.

O conteúdo tem caráter geral. A aplicabilidade de uma medida, modalidade, procedimento ou alternativa depende das informações disponíveis, das regras vigentes e das características do caso.

Eventual contratação de serviços será regida por proposta, contrato, instrumento específico ou condições comerciais aplicáveis.

5. Ausência de garantia de resultado

A Valora não garante, por meio deste site, resultado específico, enquadramento automático, redução de valores, concessão de benefício, emissão de certidão, aprovação de pedido, adesão a modalidade, prazo determinado ou qualquer outro desfecho.

Resultados e possibilidades dependem de fatores externos e internos, incluindo situação fiscal da empresa, documentação, legislação, regulamentação, critérios de órgãos competentes e circunstâncias próprias de cada caso.

A eventual apresentação de estimativas, cenários ou possibilidades não constitui promessa de resultado.

6. Uso adequado do site

O usuário se compromete a utilizar o site de maneira lícita, ética e compatível com sua finalidade.

É vedado, entre outros:

• tentar obter acesso não autorizado a áreas, sistemas ou contas;
• introduzir código malicioso, automatizações abusivas, malware ou mecanismos de exploração;
• utilizar formulários para spam, fraude, falsa identidade ou finalidade ilícita;
• copiar, reproduzir ou explorar conteúdo protegido de forma não autorizada;
• utilizar a marca Valora de modo a sugerir parceria, representação ou autorização inexistente.

Os formulários públicos não são destinados ao envio de senhas, credenciais de acesso, certificado digital, dados bancários ou informações de cartão. Esse tipo de dado não deve ser enviado por campos públicos do site.

7. Formulários, WhatsApp e atendimento

O site pode disponibilizar formulários, botões de WhatsApp, e-mail e outros canais para facilitar o contato com a equipe.

O envio de uma mensagem ou preenchimento de formulário não garante aceitação de atendimento, contratação ou existência de relação contratual.

A Valora não solicita, por formulários públicos do site, senha, certificado digital, credenciais de acesso, dados bancários ou informações de cartão.

A Valora poderá solicitar informações adicionais pelos canais apropriados quando necessárias para compreender a demanda, sempre de acordo com a natureza do atendimento e com a legislação aplicável.

8. Links, plataformas e serviços de terceiros

O site pode conter links ou integrações com serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram, Google e outras ferramentas tecnológicas.

Ao acessar um serviço externo, o usuário passa a estar sujeito às regras, termos e políticas de privacidade do respectivo fornecedor. A Valora não controla integralmente ambientes externos.

A presença de um link não significa endosso de todo o conteúdo, política ou prática do site de terceiro.

9. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, a identidade visual, marca, textos, estrutura, elementos gráficos, materiais e conteúdos desenvolvidos pela Valora são protegidos pela legislação aplicável.

O acesso ao site não concede licença para uso comercial, reprodução, modificação, distribuição ou exploração de marca ou conteúdo sem autorização.

10. Disponibilidade e atualização do site

A Valora busca manter o site acessível e atualizado, mas pode haver indisponibilidades temporárias em razão de manutenção, falhas técnicas, serviços de terceiros, eventos externos ou atualizações.

Informações tributárias, regulatórias e institucionais podem mudar ao longo do tempo. Por isso, conteúdos devem ser considerados no contexto da data de sua publicação ou atualização.

11. Limites de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação, a Valora não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo geral do site sem análise adequada do caso concreto.

Também não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido do site, falhas de terceiros, indisponibilidade temporária, ataques externos ou eventos fora de seu controle razoável, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio dos canais digitais da Valora é descrito em sua Política de Privacidade.

Recomendamos a leitura desse documento antes do envio de informações pessoais pelos formulários e canais do site.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças operacionais, tecnológicas, regulatórias ou legais.

A versão vigente será mantida nesta página com a respectiva data de atualização. O uso continuado do site após a publicação de uma nova versão estará sujeito ao texto então disponível.

14. Legislação aplicável

Estes Termos são interpretados de acordo com a legislação brasileira, sem prejuízo das normas específicas aplicáveis à relação entre as partes e aos direitos legalmente assegurados.

Eventuais controvérsias relacionadas à prestação de serviços serão tratadas conforme o instrumento contratual aplicável e a legislação vigente.

15. Fale conosco

Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou sobre os canais oficiais da Valora, entre em contato:

Estes Termos devem permanecer compatíveis com a operação, os serviços e os canais efetivamente disponibilizados pela Valora.